Google é multado em €890 milhões: o que pode mudar na Busca e na Play Store?

As penalidades correspondem a duas decisões separadas da Comissão Europeia. A multa de €460 milhões é relacionada ao Google Search. A de €430 milhões envolve o Google Play e as regras chamadas de anti-steering, que limitavam a possibilidade de um aplicativo conduzir o usuário a outro canal de compra.

Ambas foram aplicadas com base na Lei dos Mercados Digitais, conhecida pela sigla DMA. A legislação cria obrigações específicas para grandes plataformas consideradas controladoras de acesso, ou gatekeepers, porque conectam milhões de consumidores e empresas a mercados digitais.

A Comissão já investigava as práticas desde 2024 e enviou conclusões preliminares ao Google em março de 2025. As decisões de 2026 encerram essa fase com constatação formal de descumprimento e ordem para corrigir as condutas.

Segundo a Comissão, resultados de compras, hotéis, transporte e esportes pertencentes ao ecossistema do Google recebiam tratamento mais favorável do que serviços concorrentes. A vantagem não estaria apenas na posição do link, mas também em elementos visuais, filtros e espaços especiais no topo da página.

Uma empresa de comparação de preços ou reservas pode aparecer como um link comum, enquanto um módulo do Google oferece fotos, disponibilidade, mapas ou preços diretamente na Busca. Esse formato captura a atenção e reduz a chance de o usuário visitar uma alternativa.

A DMA não proíbe o Google de manter serviços próprios. Ela exige que o ranking e a apresentação sigam condições transparentes, justas e não discriminatórias, sem usar o controle da página de busca para favorecer automaticamente produtos da mesma empresa.

O Google propôs e começou a testar mudanças na apresentação de compras, hotéis, voos, esportes e outros serviços. Isso pode significar mais espaço para comparadores independentes, módulos com tratamento visual semelhante ou menos destaque automático para respostas produzidas pelo próprio Google.

Não existe uma única tela final definida publicamente. A Comissão avaliará os testes antes de considerar que a empresa cumpriu a decisão. Por isso, usuários europeus podem ver experiências diferentes enquanto as soluções são comparadas.

O Google argumenta que cumprir as exigências poderá remover informações em tempo real valorizadas por usuários, como preços e disponibilidade imediata. Reguladores respondem que conveniência não pode depender de uma estrutura que exclua concorrentes do mesmo acesso.

Aplicativos distribuídos pela Play Store devem poder informar gratuitamente que existe uma assinatura ou compra mais barata em um site ou em outra loja, além de direcionar o usuário a esse canal. Essa liberdade recebe o nome de steering.

A Comissão concluiu que as regras do Google impediam empresas de comunicar, promover e concluir contratos pelos canais escolhidos. Também considerou que o valor e a duração de taxas ligadas ao direcionamento externo ultrapassavam o que seria permitido.

O Google pode receber uma remuneração por ter facilitado a aquisição inicial de um novo cliente pelo aplicativo. O problema, segundo a decisão, é transformar essa relação em uma cobrança ampla ou prolongada que desestimule ofertas concorrentes.

Existe possibilidade, mas não garantia. Se um serviço puder vender diretamente no próprio site, poderá evitar parte das taxas da loja e oferecer desconto, plano diferente ou promoção. Streaming, livros digitais, cursos e jogos estão entre as categorias em que essa diferença pode ser percebida.

O desenvolvedor também pode manter o mesmo preço e usar a economia para cobrir impostos, atendimento, infraestrutura ou desenvolvimento. Além disso, pagamentos externos deixam de usar algumas proteções e ferramentas da Play Store, transferindo responsabilidades para a empresa que vende.

Para o consumidor, a mudança mais concreta é ter informação e escolha. Antes de pagar fora da loja, continua sendo importante verificar endereço do site, política de reembolso, segurança e forma de cancelar a assinatura.

A Comissão informou que os princípios da decisão poderão ser aplicados aos AI Overviews e ao AI Mode, que produzem respostas e resumos com inteligência artificial dentro da Busca. As conversas sobre essa adaptação continuam.

A questão é saber se um resumo feito por IA cita e apresenta serviços rivais de maneira justa ou se conduz o usuário principalmente a ferramentas do próprio Google. Como a resposta ocupa uma área grande e pode reduzir cliques em links tradicionais, pequenas escolhas de fonte e posição ganham enorme peso competitivo.

Ainda não há uma regra técnica final para cada resposta. O desafio será conciliar utilidade, segurança, relevância e tratamento não discriminatório em sistemas que geram conteúdo de forma dinâmica.

Sim. A empresa criticou as conclusões e indicou que pode levar o caso à Justiça europeia. Em comunicado citado pela Reuters, afirmou que as exigências degradariam recursos da Busca e removeriam proteções da Play Store.

O recurso não significa automaticamente que todas as mudanças serão suspensas. Segundo a Reuters, o Google tem 60 dias para cumprir as ordens de tratamento justo na Busca e de liberdade de direcionamento na loja de aplicativos.

Ao mesmo tempo, a Comissão descreveu o diálogo como construtivo e reconheceu progresso nos testes. Isso reduz, por enquanto, a probabilidade de multas diárias adicionais, embora a fiscalização continue.

A obrigação jurídica vale para a União Europeia e o Espaço Econômico Europeu. Portanto, brasileiros não devem esperar que preços, telas ou formas de pagamento mudem imediatamente por causa das multas.

Empresas globais às vezes levam soluções regulatórias para outros mercados para evitar manter várias versões do produto. Em outros casos, limitam recursos à região em que a lei exige. A decisão comercial do Google ainda não foi divulgada.

O efeito indireto pode ser maior: se concorrentes europeus ganharem visibilidade e novos modelos de pagamento mostrarem bons resultados, reguladores e empresas de outros países poderão usar a experiência como referência.

O Google não será proibido na Europa, a Busca não deixará de funcionar e a Play Store não será fechada. A decisão também não obriga todos os aplicativos a abandonar o pagamento da loja.

A multa não determina que qualquer link concorrente seja colocado acima de um resultado mais relevante. Ela exige critérios transparentes e tratamento não discriminatório, com condições equivalentes para serviços comparáveis.

Também não garante economia automática ao consumidor. O objetivo é abrir caminhos para competição; preços e qualidade continuarão dependendo das escolhas de cada empresa.

As duas multas tratam do mesmo poder em superfícies diferentes. Na Busca, o Google decide como opções são exibidas. Na Play Store, define as condições pelas quais aplicativos chegam ao público e cobram por serviços digitais.

A União Europeia quer impedir que controlar esse caminho permita favorecer produtos próprios ou tornar alternativas artificialmente mais caras. O Google sustenta que as restrições podem reduzir segurança e conveniência.

Os próximos 60 dias mostrarão quais mudanças serão aceitas. Para o usuário, o melhor resultado não é apenas uma tela diferente, mas mais escolha sem perder clareza, proteção e facilidade de uso.